Pensando no conceito de direitos individuais que não são estimulados pelas autoridades, o vereador Márcio Bins Ely, em setembro de 2015, apresentou o projeto de lei número 206/15 (Educação Constitucional), que foi aprovado pelo Parlamento Municipal de Porto Alegre. O PL visa estimular os jovens a exercer sua democracia, que foi conquistada em 1988.

A Educação constitucional, deve expandir as noções cívicas dos estudantes, preparando-os para o futuro como indivíduos com seus direitos e deveres a serem cumpridos em uma sociedade democrática.  A apreciação deste tema nas salas de aula, contribuirá com o domínio e entendimento dos preceitos constitucionais brasileiros e sua história.

De maneira que possa ser visto como exemplo para outros Estados e municípios, estimulando as pessoas a exercerem sua cidadania e conhecer à constituição brasileira que foi um grande marco histórico para o Brasil. Fazendo com que cada indivíduo venham ser visto como parte fundamental da democracia, credibilizando a educação constitucional. 

O conhecimento deve ser de acesso a todos, e infelizmente, não funciona desta maneira, por isso, esse projeto de lei, tem como principal escopo, a democratização do conhecimento e o desenvolvimento da consciência cidadã dos estudantes que frequentam a rede pública, municipal do ensino.