Foi aprovada, nesta semana, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a criação da Frente Parlamentar de apoio à Moradia Popular e Regularização Fundiária. 

A proposta de iniciativa do Vereador e Presidente da Câmara, Márcio Bins Ely, tem como objetivo, propor soluções para o problema da crise habitacional que Porto Alegre enfrenta há mais de 15 anos. Estima-se, que 25,9% dos moradores de Porto Alegre moram em loteamentos irregulares, em outras palavras, ocupações.

Aliada à insegurança habitacional, a falta de serviços básicos, como água e luz regulares, colocam os moradores em risco de acidente e perigos sanitários, devido a esgotos a céu aberto, além da falta de vagas em escolas e creches, ou seja, pessoas totalmente desassistidas pelo poder público. 

A regularização fundiária garante assistência pública aos moradores, além de gerar contribuição para a prefeitura devido ao pagamento de IPTU, água e luz.

O vereador Márcio Bins Ely, já participou anteriormente de 5 regularizações fundiárias bem sucedidas, quando esteve à frente da secretaria do Planejamento, além de participar da última reforma no plano diretor. 

Depois de aprovada, a frente parlamentar seguirá para o período de assinaturas dos parlamentares e abertura à participação do público. 

Você gostaria de contribuir com a pauta? Entre em contato com o gabinete do vereador Márcio Bins Ely no telefone (51) 3220-4242.