O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, recebeu na sexta-feira, 02 de julho, um grupo de trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). No encontro, com a presença do presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS), Júlio Jesien, e do advogado Guilherme dos Santos Todeschini, foi apresentada e debatida a atual situação jurídica do Instituto. Há um processo coletivo em andamento na Justiça do Trabalho, assim como “processo do Imesf teve problemas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), como o Descumprimento de Preceito Fundamental (DPF), uma vez que a criação do Imesf tem vigência preservada, levando em conta leis municipais”. O advogado salienta que a situação jurídica não está resolvida porque há questões controversas a serem analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Márcio Bins Ely disse que encaminhará a solicitação do grupo de trabalho à Procuradoria da Casa no sentido de esclarecer sobre ações ainda a serem julgadas no STF, e possível solução política e jurídica em relação ao Imesf