Projeto de Lei pode acabar com cobranças abusivas de diárias para veículos rebocados em Porto Alegre
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Márcio Bins Ely está gerando grande expectativa entre os motoristas de Porto Alegre. O PL 453/2022 visa proibir a cobrança abusiva de diárias para veículos que foram rebocados e cujo depósito está fechado.
A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal da cidade, tem como objetivo garantir mais transparência e justiça nas cobranças realizadas pelos depósitos de veículos, que muitas vezes acabam lesando os proprietários de automóveis que foram guinchados.
De acordo com o texto do projeto, a cobrança de diárias para veículos rebocados só será permitida quando o depósito estiver aberto e houver funcionários à disposição para atendimento aos proprietários.
Caso aprovado, o projeto de lei irá beneficiar milhares de motoristas de Porto Alegre que se veem obrigados a pagar altos valores em diárias de depósito quando seus veículos são rebocados. A medida também trará mais transparência para as cobranças realizadas pelos depósitos e evitará possíveis abusos por parte dos responsáveis por esses estabelecimentos.
Em entrevista, o vereador Márcio Bins Ely destacou a importância da aprovação do projeto: "Sabemos que muitas vezes os proprietários de veículos são pegos de surpresa com a remoção de seus automóveis e acabam tendo que arcar com diárias abusivas nos depósitos. Com essa medida, queremos proteger os direitos dessas pessoas e evitar que elas sejam prejudicadas por cobranças injustas".
A proposta ainda deve passar por diversas comissões na Câmara Municipal antes de ser votada em plenário. No entanto, a expectativa é que o projeto de lei seja aprovado e traga mais justiça e transparência para as cobranças de diárias de depósito de veículos em Porto Alegre.