Em uma importante iniciativa para proteger o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Central de Atendimento ao Cidadão (118) da Empresa Pública de Transporte e Circulação, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (14/7) um projeto de lei que visa punir proprietários de linhas telefônicas responsáveis por ligações fraudulentas. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), prevê multas de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) para quem originar essas ligações.

O projeto estabelece que qualquer ligação que noticie fatos ou informações falsas será considerada fraudulenta, e a penalidade será aplicada independentemente de quem tenha feito a ligação. Após a identificação do número responsável pela ligação fraudulenta, o órgão competente aplicará a multa, que tem como objetivo combater práticas lesivas à administração pública e preservar os serviços de emergência para situações reais.

Os recursos arrecadados com as penalidades serão direcionados preferencialmente para a implantação de sistemas de captação de ligações fraudulentas, bem como ao Fundo Municipal de Saúde ou a campanhas educativas de trânsito.

O vereador Márcio Bins Ely destacou que essas ligações fraudulentas têm causado sérios danos aos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos de Porto Alegre. Além disso, enfatizou que recursos essenciais, como viaturas, ambulâncias e combustível, poderiam ser utilizados em situações reais de emergência. A medida aprovada é vista como uma ferramenta eficaz para valorizar o trabalho dos profissionais de serviços de emergência e combater ações prejudiciais à administração pública.