Com o objetivo de garantir mais agilidade na manutenção da infraestrutura elétrica da cidade e evitar prejuízos à população, o vereador Márcio Bins Ely apresentou um projeto de lei que estabelece prazos e penalidades para a empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Porto Alegre.

A proposta determina que a empresa realize o conserto ou substituição de postes danificados no prazo máximo de 7 dias após a identificação do problema. Além disso, a concessionária terá até 24 horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica em caso de interrupção, podendo ser concedida uma prorrogação de 12 horas em situações excepcionais, como desastres climáticos.

Para garantir o cumprimento dessas medidas, o projeto prevê a aplicação de multas à concessionária em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos. O valor da penalidade será de 1.000 UFMs (Unidade Financeira Municipal) por dia para postes não consertados dentro do prazo e 1.000 UFMs por período de 24 horas sem energia elétrica. Em casos de reincidência em um período de 12 meses, a multa será dobrada.

Além disso, a proposta institui o Fundo Municipal de Defesa Civil e Infraestrutura Elétrica, que terá como finalidade a gestão dos valores arrecadados com as multas aplicadas. Os recursos serão utilizados para prevenção de desastres naturais, modernização da infraestrutura elétrica, apoio a comunidades impactadas por falhas no fornecimento de energia e campanhas educativas sobre segurança elétrica.

O projeto também reforça a aplicação da Lei nº 14.140, de dezembro de 2024, que estabelece a responsabilidade da concessionária na remoção e destinação adequada de fios e cabos inutilizados nos postes da cidade. Caso a empresa não realize essa remoção dentro do prazo de 24 horas após o vencimento do período estipulado, a Prefeitura poderá efetuar a retirada, garantindo o descarte correto dos materiais.

Para o vereador Márcio Bins Ely, a iniciativa busca proteger os cidadãos de Porto Alegre contra os impactos negativos da falta de manutenção na rede elétrica.

“Nossa cidade não pode ficar refém da demora no conserto de postes danificados ou no restabelecimento da energia. Este projeto de lei garante regras mais claras e mecanismos que asseguram mais eficiência por parte da concessionária, além de destinar os recursos das multas para melhorias na infraestrutura elétrica e ações de prevenção.”

A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.