Projetos e Leis

Obriga a instalação de GPSs em veículos contratados para prestação de serviço à Prefeitura para controlar e aprimorar a gestão do setor.

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Determina a instalação de bancos nos abrigos de ônibus em Porto Alegre. A despesa deve ser custeada pela iniciativa privada por meio de convênios que...

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Cria o Programa Câmbio Verde destinado a oferecer desconto na taxa de lixo para residências e prédios comerciais, que separam os resíduos sólidos r...

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Inclui a Semana da Reciclagem - na segunda quinzena de novembro - no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Porto Alegre


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Inclui o AGOSTO LARANJA - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE MÚLTIPLA, no calendário oficial de Porto Alegre


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Inclui a Semana Global do Empreendedorismo - no mês de novembro - nos calendários de Eventos e Mensal de Atividades de Porto Alegre. A semana faz parte d...

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Cria o Programa Municipal de Empreendedorismo nas escolas de Nível Médio de Porto Alegre. A proposta visa à criação de incubadoras empresariais, re...

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Obriga a empresa responsável pela gestão dos estacionamentos rotativos (áreas azuis) de Porto Alegre a contratar SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E DANIFICAÇÃO DE...

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Inclui o DIA E A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CRÔNICAS no calendário oficial de Porto Alegre.


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Obriga os táxis e os veículos de aplicativos a afixarem PLACA EM BRAILE contendo a placa e o prefixo do veículo.


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Obriga a sinalização de Unidades de Conservação Municipais como estações ecológicas, parques, áreas de preservação ambiental, monumentos ...

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