Institui o protocolo obrigatório para reclamações do consumidor com a finalidade de melhorar o atendimento das empresas.

Obriga casas noturnas e locais de espetáculos ou de eventos a identificar, por meio de crachá, funcionários e prestadores de serviço terceirizados. Leia Mais

Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional de Defesa e Infor- mação do Consumidor (ANDICOM).

Concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor (ANDICOM).

Obriga a sinalização de Unidades de Conservação Municipais como estações ecológicas, parques, áreas de preservação ambiental, monumentos ...

Obriga os táxis e os veículos de aplicativos a afixarem PLACA EM BRAILE contendo a placa e o prefixo do veículo.

Obriga os pais de crianças, ou seus responsáveis, a apresentarem a Caderneta de Saúde da Criança com o registro da aplicação das vacinas obrigato...

Cria o Programa Criança Sorridente, que prevê ações educativas sobre higiene e prevenção de doenças bucais, além da realização de exames ...

Prevê a colocação do símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do número 136 do telefone da Ouvidoria Geral em fachadas, áreas internas, plac...

Inclui o Dia da Quiropraxia - em 18 de setembro- e a Semana da Quiropraxia - na segunda quinzena do mês de setembro - no calendário oficial.

Inclui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia - no período que tiver o dia 12 de maio - e Maio Sem Dor no Calendário de Datas Comemorativas...

Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a oferecerem testes sorológicos para hepatites virais a fim de identificarem as doenças...

Define regras para a implantação do Programa de Terapias Naturais em Porto Alegre pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de práticas como: ter...

Obriga hospitais e postos de saúde da rede pública a fazerem o Teste do Pezinho na modalidade ampliada em recém-nascidos. Hoje, o exame detecta seis do...

Estabelece a comemoração do Dia do Yôga - em 21 de junho- no calendá- rio oficial com o objetivo de divulgar os benefícios da prática para a sau�...