Projetos e Leis

Proíbe a venda, inclusive por tele-entrega, ou disponibilização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.


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Inclui Julho Amarelo no calendário oficial, período para divulgar formas de combater hepatites virais, que podem levar à morte e contaminar outras pes-...

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Institui a comemoração Setembro Verde -Mês de Incentivo à Doação de Órgãos- no calendário oficial de Porto Alegre. Uma pessoa pode salvar a...

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Cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Tecidos e Órgãos (DOA-POA). A Prefeitura deve promover prevê ações...

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Mulheres em processo de parto têm direito a levar acompanhante em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo e...

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Obriga os pais de crianças, ou seus responsáveis, a apresentarem a Caderneta de Saúde da Criança com o registro da aplicação das vacinas obrigato...

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Prevê que cursos preparatórios ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ofereçam bolsas de estudo a estudantes carentes em troca da redução da al...

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Institui o Programa Banco do Livro para incentivar a doação de livros, revistas e CDs para bibliotecas públicas e de escolas, com ações coordenadas...

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Declara de utilidade pública a Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica do Rio Grande do Sul (ARELA-RS). A Lei irá garantir b...

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Torna obrigatória a identificação visual dos azuizinhos. A medida bene- ficia os motoristas e os agentes de trânsito no trabalho de fiscalização,...

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Estabelece que táxis devem informar em braile o prefixo, placa e nome do permissionário, em local acessível, a quem tem deficiência visual. O cumprim...

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Cria o Estatuto da Juventude para garantir direitos fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer a jovens de 18 a 30 anos.


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Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa -no dia 15 de julho - e Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa...

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Sugere a implantação de ações voltadas ao incentivo do empreendedorismo nas escolas de nível médio para incentivar os jovens a buscar capacitaç...

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