Cria o Estatuto da Juventude para garantir direitos fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer a jovens de 18 a 30 anos.

Estabelece que táxis devem informar em braile o prefixo, placa e nome do permissionário, em local acessível, a quem tem deficiência visual. O cumprim...

Torna obrigatória a identificação visual dos azuizinhos. A medida bene- ficia os motoristas e os agentes de trânsito no trabalho de fiscalização,...

Declara de utilidade pública a Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica do Rio Grande do Sul (ARELA-RS). A Lei irá garantir b...

Declara de utilidade pública a Fundação São João de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência Social. A Lei irá garantir benefíc...